O que é a Lei dos Serviços Digitais e como afeta os criadores do GetResponse?
O que é a Lei dos Serviços Digitais (DSA)
A Lei dos Serviços Digitais (DSA) é um regulamento da União Europeia criado para garantir um ambiente digital mais seguro e transparente. Ela se aplica, entre outros, a plataformas online e empresas que oferecem serviços a consumidores nos países da UE. O objetivo da DSA é assegurar a equidade, aumentar a responsabilidade e proteger os consumidores contra conteúdos ilegais e práticas enganosas.
Principais disposições da DSA:
- Maior transparência na moderação de conteúdo, publicidade e algoritmos de recomendação.
- Obrigações mais rigorosas para empresas que oferecem serviços digitais a consumidores na UE.
- Medidas de proteção ao consumidor, incluindo a garantia da confiabilidade das transações online.
- Processos claros para relatar e lidar com conteúdos ilegais.
Como a DSA se aplica aos Criadores do GetResponse
De acordo com os Termos de Serviço do GetResponse, todo Criador é considerado uma entidade empresarial. Se você oferece serviços (como cursos ou newsletters premium) para consumidores na União Europeia, está sujeito a certas obrigações sob a DSA.
A DSA visa proteger os consumidores da UE garantindo transparência nas transações comerciais e fortalecendo os direitos dos consumidores. Como Criador, isso significa:
- Você deve fornecer detalhes comerciais claros e precisos.
- Você é responsável pelo conteúdo que publica.
- Você precisa cumprir as regulamentações da UE, incluindo leis de proteção ao consumidor.
Dados coletados pelo GetResponse sob a DSA
Para cumprir a DSA, o GetResponse coleta e armazena as seguintes informações comerciais dos Criadores:
- Nome
- Sobrenome
- Endereço de e-mail
- Nome da empresa
- Endereço
- Código postal
- Cidade
- País
- Número de telefone celular
- Número de registro da empresa
- Órgão emissor do número da empresa
- Número da conta bancária (não exibido publicamente)
Esses detalhes são armazenados com segurança e exibidos na seção de detalhes do Criador no GetResponse Hub, com exceção do número da conta
Essa transparência garante a conformidade com a DSA, ao mesmo tempo que fornece aos consumidores da UE as informações necessárias sobre os serviços adquiridos.
O GetResponse pode solicitar ao Criador evidências ou informações adicionais para verificar a completude dos dados fornecidos.
Relatar e lidar com conteúdo ilegal
O GetResponse implementou um sistema de denúncia de conteúdo em conformidade com os regulamentos da DSA. Caso um conteúdo ilegal seja relatado na plataforma, aplicam-se os seguintes passos:
- Os usuários podem enviar um relatório por meio de um formulário dedicado no site getresponse.com.
- O GetResponse analisa o relatório e avalia se o conteúdo viola leis ou políticas aplicáveis.
- O Criador é notificado se seu conteúdo for sinalizado.
- O Criador tem o direito de contestar a decisão caso acredite que o relatório seja incorreto.
Processo de contestação
Se o seu conteúdo for denunciado e uma ação for tomada contra ele, você receberá uma notificação
- O motivo pelo qual seu conteúdo foi sinalizado.
- As etapas para corrigir ou modificar o conteúdo.
- Como enviar um recurso caso acredite que a denúncia foi injustificada.
O processo de contestação garante justiça e permite que os Criadores esclareçam quaisquer mal-entendidos ou denúncias incorretas.
Conclusão
Como Criador do GetResponse oferecendo serviços a consumidores da UE, você está sujeito a certas obrigações sob a Lei dos Serviços Digitais. Essas obrigações se concentram na transparência, na proteção ao consumidor e no tratamento de conteúdos ilegais. Ao compreender e cumprir a DSA, você pode continuar expandindo seu negócio enquanto mantém a confiança do seu público.