O que é a Lei dos Serviços Digitais e como afeta os criadores do GetResponse?

O que é a Lei dos Serviços Digitais (DSA)

A Lei dos Serviços Digitais (DSA) é um regulamento da União Europeia criado para garantir um ambiente digital mais seguro e transparente. Ela se aplica, entre outros, a plataformas online e empresas que oferecem serviços a consumidores nos países da UE. O objetivo da DSA é assegurar a equidade, aumentar a responsabilidade e proteger os consumidores contra conteúdos ilegais e práticas enganosas.

Principais disposições da DSA:

  • Maior transparência na moderação de conteúdo, publicidade e algoritmos de recomendação.
  • Obrigações mais rigorosas para empresas que oferecem serviços digitais a consumidores na UE.
  • Medidas de proteção ao consumidor, incluindo a garantia da confiabilidade das transações online.
  • Processos claros para relatar e lidar com conteúdos ilegais.

Como a DSA se aplica aos Criadores do GetResponse

De acordo com os Termos de Serviço do GetResponse, todo Criador é considerado uma entidade empresarial. Se você oferece serviços (como cursos ou newsletters premium) para consumidores na União Europeia, está sujeito a certas obrigações sob a DSA.

A DSA visa proteger os consumidores da UE garantindo transparência nas transações comerciais e fortalecendo os direitos dos consumidores. Como Criador, isso significa:

  • Você deve fornecer detalhes comerciais claros e precisos.
  • Você é responsável pelo conteúdo que publica.
  • Você precisa cumprir as regulamentações da UE, incluindo leis de proteção ao consumidor.

Dados coletados pelo GetResponse sob a DSA

Para cumprir a DSA, o GetResponse coleta e armazena as seguintes informações comerciais dos Criadores:

  • Nome
  • Sobrenome
  • Endereço de e-mail
  • Nome da empresa
  • Endereço
  • Código postal
  • Cidade
  • País
  • Número de telefone celular
  • Número de registro da empresa
  • Órgão emissor do número da empresa
  • Número da conta bancária (não exibido publicamente)

Esses detalhes são armazenados com segurança e exibidos na seção de detalhes do Criador no GetResponse Hub, com exceção do número da conta

bancária. Os usuários podem encontrar essas informações nos seguintes locais:

Essa transparência garante a conformidade com a DSA, ao mesmo tempo que fornece aos consumidores da UE as informações necessárias sobre os serviços adquiridos.

O GetResponse pode solicitar ao Criador evidências ou informações adicionais para verificar a completude dos dados fornecidos.

Relatar e lidar com conteúdo ilegal

O GetResponse implementou um sistema de denúncia de conteúdo em conformidade com os regulamentos da DSA. Caso um conteúdo ilegal seja relatado na plataforma, aplicam-se os seguintes passos:

  1. Os usuários podem enviar um relatório por meio de um formulário dedicado no site getresponse.com.
  2. O GetResponse analisa o relatório e avalia se o conteúdo viola leis ou políticas aplicáveis.
  3. O Criador é notificado se seu conteúdo for sinalizado.
  4. O Criador tem o direito de contestar a decisão caso acredite que o relatório seja incorreto.

Processo de contestação

Se o seu conteúdo for denunciado e uma ação for tomada contra ele, você receberá uma notificação

com detalhes sobre:

  • O motivo pelo qual seu conteúdo foi sinalizado.
  • As etapas para corrigir ou modificar o conteúdo.
  • Como enviar um recurso caso acredite que a denúncia foi injustificada.

O processo de contestação garante justiça e permite que os Criadores esclareçam quaisquer mal-entendidos ou denúncias incorretas.

Conclusão

Como Criador do GetResponse oferecendo serviços a consumidores da UE, você está sujeito a certas obrigações sob a Lei dos Serviços Digitais. Essas obrigações se concentram na transparência, na proteção ao consumidor e no tratamento de conteúdos ilegais. Ao compreender e cumprir a DSA, você pode continuar expandindo seu negócio enquanto mantém a confiança do seu público.

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