Processamento de dados pessoais

O processamento de dados pessoais refere-se à recolha, armazenamento, utilização e gestão de informações que identificam ou se relacionam com um indivíduo, como o seu nome, endereço ou detalhes financeiros.

O processamento de dados pessoais refere-se à recolha, armazenamento, utilização, divulgação e gestão de informações pessoais de indivíduos por organizações, governos ou pelos próprios indivíduos. Envolve qualquer operação ou conjunto de operações efectuadas sobre dados pessoais, quer sejam automatizadas ou não.

O termo “dados pessoais” refere-se a qualquer informação relacionada com um indivíduo identificado ou identificável. Isto pode incluir o nome, a morada, o número de telefone, o endereço de correio eletrónico, o número da segurança social, informações financeiras, registos de saúde, etc. de uma pessoa. Inclui também identificadores menos óbvios, como endereços IP e cookies, que podem ser utilizados para identificar indiretamente um indivíduo.

O processamento de dados pessoais pode assumir várias formas, incluindo, mas não se limitando a: recolha de dados diretamente de indivíduos, receção de dados de terceiros, armazenamento de dados em bases de dados ou sistemas em nuvem, análise e utilização de dados para fins específicos, partilha de dados com outras organizações ou indivíduos e eliminação ou anonimização de dados quando já não são necessários.

As organizações que processam dados pessoais têm determinadas responsabilidades para garantir a privacidade e a segurança desses dados. Estas responsabilidades incluem a obtenção do consentimento dos indivíduos para o processamento dos seus dados, o fornecimento de informações claras e transparentes sobre a forma como os dados serão utilizados, a implementação de medidas de segurança adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado ou perda e o cumprimento das leis e regulamentos de proteção de dados relevantes.